Processo 272474/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:24
Autuado em 31/03/2014 18:24
Processo Rescindendo 272474/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 530/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   530/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   530/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/09/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Gestor atual SILVIO ANTONIO DAMACENO
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/01/18)
Gestor das Contas SILVIO ANTONIO DAMACENO
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/01/18)
Interessado MILENE CRISTINA LOPES DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2023 14:30 721129/19 PEDIDO DE RESCISÃO
25/10/2019 14:33 721129/19 PEDIDO DE RESCISÃO
29/08/2019 11:18 865360/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/11/2019 11:52 do Protocolo 788037/19
21/11/2019 11:38 Recibo de Petição Intermediária - 778058/19, de 21/11/19 - Protocolo: 778058/19
29/10/2019 07:31 AR do ofício OPD - 2074/19 - GP
24/09/2019 07:29 AR do ofício OPD - 1937/19 - GP
03/04/2017 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241065/17
03/04/2017 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 240930/17
09/02/2017 16:36 do Protocolo 99924/17
07/02/2017 10:21 AR do Ofício OCN - 7328/2016 - DP
21/09/2015 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745899/15
02/02/2015 17:07 do Protocolo 80450/15
02/02/2015 16:53 do Protocolo 80337/15
13/01/2015 21:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 28122/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2074/ 2019   
CMEX  13/09/2019 Instrução de Cobrança   1291/ 2019   
GP  09/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1937/ 2019   
DP  05/12/2016 Ofício de Contraditório   7328/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1544/2020
11/01/2018 1743 Despacho Processual Diverso nº 2323/2017
13/11/2017 1714 Acórdão de Parecer Prévio nº 530/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 25/10/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 658/2017
15/02/2017 1536 Despacho Processual Diverso nº 227/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2348/2016
22/07/2015 1166 Termo de Redistribuição de Processo nº 2752/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 158/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1362/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6334/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 16:43 DP  
10/11/2020 12:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 473/2020 -
05/11/2020 10:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1544/2020 -
10/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 964/2019 -
10/10/2019 14:48 CMEX Informação nº 6287/2019 -
10/10/2019 14:48 CMEX Informação nº 6951/2019 -
10/10/2019 14:48 CMEX Instrução nº 791/2020 -
08/10/2019 14:50 DP Informação nº 8046/2019 -
12/09/2019 12:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2074/2019 -
10/09/2019 16:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 925/2019 -
10/09/2019 16:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 1291/2019 -
09/09/2019 15:41 DP Informação nº 6960/2019 -
05/09/2019 11:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1937/2019 -
29/08/2019 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1220/2019 -
29/08/2019 11:17 DP Informação nº 6619/2019 -
09/01/2018 15:51 DP  
07/12/2017 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2323/2017 -
27/10/2017 15:54 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 530/2017 -
03/08/2017 10:02 GCAML  
23/06/2017 11:15 SMPjTC Parecer nº 6697/2017 - desaprovação com aplicação de multa EMENTA: Prestação de contas do Prefeito. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Aplicação de multa.
07/04/2017 17:37 COFIM Instrução nº 1818/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/04/2017 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 658/2017 -
13/02/2017 09:07 DP Informação nº 4532/2017 -
09/02/2017 19:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 227/2017 -
02/12/2016 18:23 DP Informação nº 1674/2017 -
02/12/2016 18:23 DP Informação nº 19457/2016 -
02/12/2016 18:23 DP Ofício de Contraditório nº 7328/2016 -
01/11/2016 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2348/2016 -
07/10/2015 16:12 COFIM Instrução nº 5205/2016 - MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Necessária mani festação do Interessado.
23/09/2015 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1648/2015 -
22/09/2015 17:04 S1C Certidão de Sessão nº 965/2015 -
14/07/2015 14:00 GCAML  
06/07/2015 17:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2752/2015 -
29/06/2015 09:59 GCAML  
25/06/2015 16:36 SMPjTC Parecer nº 8042/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
03/02/2015 13:50 DCM Instrução nº 2948/2015 - MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/01/2015 13:32 DP  
14/01/2015 17:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 158/2015 -
05/12/2014 14:50 DP Informação nº 667/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1362/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 3118/2014 - MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6334/2014 -

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